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Para responder às questões desta prova, considere a Lei nº 8.069/1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme o Art. 207, nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado sem defensor. Em relação a esse assunto, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Se o adolescente não tiver defensor, ser lhe-á nomeado pelo Juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir outro de sua preferência.
( ) A ausência do defensor não determinará o adiamento de nenhum ato do processo, devendo o Juiz nomear substituto, ainda que provisoriamente, ou para o só efeito do ato.
( ) Será dispensada a outorga de mandato, quando se tratar de defensor nomeado ou, sido constituído, tiver sido indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: