Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203765222De acordo com a referida Lei, o servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou tiver a sua disponibilida...1457941203765222Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: SISPREMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorTexto associadoPara responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Sant’Ana do Livramento.De acordo com a referida Lei, o servidor em débito com o Erário que for demitido, exonerado ou tiver a sua disponibilidade cassada, terá de:AInterpor, junto à Secretaria Fazendária do Município, proposta de quitação.BRequerer ao judiciário o prazo que lhe for possível honrar o pagamento.CPagar, em no máximo trinta dias, o débito.DRepor a quantia de uma só vez.ESolicitar nos órgãos competentes a retirada de seu nome do cadastro em dívida ativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203636821Direito AdministrativoUm servidor público federal, estável, sofreu uma limitação física em decorrência de acidente de trabalho, fato que comprometeu sua capacidade de desem...Questão 457941203638805Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA sobre as modalidades de licitação.Questão 457941203648303Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei nº 8.429/1992, em relação à improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203652451Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei das Licitações, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas direta...Questão 457941203653884Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações, as licitações serão realizadas:Questão 457941203680983Direito AdministrativoSegundo o Art. 53 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), concluída a fase preparatória da licitação, cabe ao órgão de assessoramento juríd...Questão 457941203684581Direito AdministrativoSão critérios de julgamento das licitações disciplinadas pela Lei nº 13.303/2016, EXCETO:Questão 457941203705532Direito AdministrativoO Decreto Federal nº 10.024/2019 estabelece que o pregão, na forma eletrônica, é condicionado a determinados princípios. Segundo o Art. 2º do referido...Questão 457941203732317Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 138, são penalidades administrativas, EXCETO:Questão 457941203746772Direito AdministrativoCom base na mencionada Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando P, para as que estão previstas, ou NP, para as que não estão previstas.( ) Cargo...