A Lei de Orçamento estabelece que na discriminação da receita e da despesa é necessário obedecer quais princípios?

A conta custeio do SUS é um dos blocos de financiamento do SUS que possui uma destinação específica. Os recursos provenientes dessa conta devem ser ut...

Em relação aos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, a lei que institui o Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quantos ano...

Do ponto de vista do Direito Financeiro, a Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresenta um impo...

As receitas orçamentárias são recursos obtidos para atender às políticas públicas, sendo classificadas em receitas correntes e receitas de capital. So...

Assinale a alternativa correta acerca dos instrumentos de planejamento e execução orçamentária no Brasil.

O orçamento aparenta ter uma ideia de unidade, mas, na realidade, o processo orçamentário compreende três documentos distintos: um Plano Plurianual (P...

Sobre um determinado orçamento, analise as características abaixo:• Não é levado em consideração o passado, especialmente para não carregar para o per...

A Câmara de Vereadores do Munícipio de Iracema aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. De acordo com os preceitos co...

Na implantação das novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), é crucial a observância dos Princípios Orçamentários...

Os vereadores da cidade de Bagé realizaram uma viagem para tratar de assuntos relacionados à Câmara Municipal. O funcionário da Câmara precisou fazer ...