Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203765440Assinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-...1457941203765440Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de GramadoAssinale a alternativa INCORRETA referente ao que está exposto na Lei Municipal nº 2.917/2011, no que se refere ao vale-transporte concedido pelo Município de Gramado aos servidores públicos municipais.ASerá concedido vale-transporte, para o deslocamento de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, excetuadas aquelas realizadas nos deslocamentos em intervalos para repouso ou alimentação, durante a jornada de trabalho.BO vale-transporte será concedido através do sistema de transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual, inclusive aquelas efetuadas com transportes seletivos ou especiais.CÉ vedada a incorporação do vale-transporte aos vencimentos, à remuneração, ao provento ou à pensão dos servidores municipais, para quaisquer efeitos e não comporá nenhuma base de cálculo para qualquer outro auxílio, vantagem ou benefício.DO vale-transporte não será considerado para fins de incidência de imposto de renda ou de contribuição para o Plano de Seguridade Social, Planos de Assistência à Saúde e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.EPara fins da concessão do vale-transporte, considerar-se-á a base de 25 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897246Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:I. Exercício de cargo em comissã...Questão 457941203681040Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o texto do Código de Posturas de Espumoso, sempre que a multa não estiver explicitamente consignada em Lei, será arbitrada pelo:Questão 457941203681959Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o texto do Plano de Carreira do Município de Farroupilha, sempre que o servidor completar ______ falta(s) injustificada(s) ao serviço, fica pr...Questão 457941203685053Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que entre as formas de vacância do cargo público estão, EXCETO:Questão 457941203717765Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata do meio ambiente, disciplina acerca das responsabilidades do poder público municipa...Questão 457941203742373Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para efeito da presente Lei, compete à Câmara de Vereadores do Município de Eldorado do Sul, com a sanção do Prefeito, entre outras atribuições, dispo...Questão 457941203746833Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para efeito da presente Lei, são proposições sujeitas à deliberação do Plenário da Câmara de Vereadores do Município de Triunfo:I. Projeto de emenda à...Questão 457941203753610Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 14 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, são parcelas excluídas como remuneração de c...Questão 457941203759160Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Geralda fazia estágio na prefeitura do Município de Viamão até ser nomeada funcionária pública após aprovação em um concurso público para o cargo de a...Questão 457941203766238Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No caso de falecimento de funcionário ativo ou inativo, sua remuneração destinar-se-á:I. Aos filhos menores de idade.II. Ao cônjuge.III. Aos dependent...