///
Tem por finalidade recompor financeiramente os prejuízos ou danos causados (externalidades negativas) pela atividade econômica na exploração desses bens, assim como proporcionar meio de remunerar o Estado pelos ganhos obtidos por esta atividade.
Dentre as origens e espécies de Receitas Correntes apresentadas, qual corresponde à definição apresentada no MCASP?