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Para responder às questões de 28 a 30, considere o Plano de Cargos, Lei nº 3.433/2010.
De acordo com a referida Lei, Classe refere-se à:
Com base no Código de Posturas de Marau/RS, analise as assertivas a seguir sobre o licenciamento da construção:I. Será concedido mediante requerimento...
De acordo com o Regime Jurídico de Taquaruçu do Sul, a nomeação em caráter efetivo obedecerá à ordem de dos candidatos no concurso público.Assinale a ...
É de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Dona Francisca/RS:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Maçambará estabelece que os servidores que executam atividades penosas, insalubres ou perigo...
Um Guarda Civil Municipal constatou, durante o exercício de suas atividades, que alguém estava procedendo ao corte de uma árvore pública sem a autoriz...
Analisando o Plano de Carreira, é possível constatar que, no Município de Santa Rosa, o servidor ocupante de cargo público com exigência de até ensino...
De acordo com o Regime Jurídico do Município do Salto do Jacuí, equipara-se ao cônjuge a companheira ou companheiro com mais de anos de vida comum ou ...
Jorginho irá se candidatar a Vereador do Município de Frederico Westphalen nas próximas eleições. Para tanto, caso seja eleito, deverá estar presente ...
A referida Lei, ao versar sobre o processo disciplinar, para os servidores do Município de Ibirapuitã, determina, em suas disposições preliminares, qu...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as assertivas que seguem:I. O Território do Município não poderá ser dividido para fins admini...