De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Imbé, analise as assertivas que seguem:I. O Território do Município não poderá...

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cerro Grande, poderá ser concedida licença ao servidor:

A cada ______ anos de ininterrupto e efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a ______ meses de licença, a título de prêmio por assidui...

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre estabelece regras acerca do exercício do direito de petição ao funcionário público. ...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de ...

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Ibiraiaras, o Executivo Municipal é integrado pelos seguintes cargos:

O Art. 106 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Panambi estabelece que, a cada 12 (doze) meses ininterruptos de trabalho pre...

Em relação às competências da Câmara Municipal e do Prefeito Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, relacione a Coluna 1 à Coluna ...

Gentil é servidor público do Município de Ibirapuitã e, de acordo com o previsto no Regime Jurídico do Município, ele completou o período aquisitivo, ...

O Art. 21 estabelece que “são tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhorias, decorrentes de obras públicas, instituídos po...

O tempo de serviço dos servidores públicos do Município de Imbé é contado em: