Qual o afastamento que NÃO prejudicará a avaliação do trimestre e o implemento do triênio de Anderson?

Em relação ao Ensino Religioso nas escolas municipais, o que prevê a Lei Orgânica do Município de Marau/RS?

Segundo o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Imbé, o uso de bens municipais será trespassado a terceiros através de uma das seguintes formas, EXC...

Caso Gabriela seja aprovada e convocada para investidura em cargo público de caráter efetivo, qual será a sua forma de provimento?

De acordo com o Art. 106 da referida Lei Orgânica, o sistema tributário municipal é regulado pelo disposto nas Constituições Federal e Estadual, nesta...

Segundo as disposições do Art. 120 da Lei Orgânica do Município de Campos Borges, a autorização, que poderá incidir sobre qualquer bem público, será f...

De acordo com as disposições do Art. 55, ocorrendo a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, depois de cumpridos ¾ (três quartos) do manda...

O Município de Ibiaçá, no exercício da administração e arrecadação dos tributos de sua competência e aplicação de receitas, expressa sua:

Compete ao município no exercício de sua autonomia:I. Administrar seus bens, adquiri-los, aliená-los, aceitar doações, legados, heranças e dispor de s...

O horário normal de trabalho de cada cargo ou função é o estabelecido na legislação específica, não podendo ser superior a:

O cargo em que Regina presta serviços no Município de Camaquã será extinto. Dessa forma, a servidora ficará em disponibilidade com remuneração promoci...