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Para responder às questões 11 a 17, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Três meses antes de findo o período de estágio probatório, a avaliação do desempenho de Anderson será submetida à homologação da autoridade competente. Diante disso, analise as seguintes assertivas:
I. Caso Anderson não preencha alguns dos requisitos do estágio probatório, deverá receber orientação adequada para que possa corrigir as deficiências.
II. Se a avaliação concluir pela exoneração de Anderson, ser-lhe-á assegurada vista do processo, pelo prazo de cinco dias úteis, para apresentar defesa e indicar as provas que pretenda produzir.
III. Nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, Anderson terá a sua responsabilidade apurada através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, observadas as normas estatutárias, independente da continuidade da apuração do estágio probatório pela Comissão Especial.
IV. Verificado, em qualquer fase do estágio, resultado insatisfatório em qualquer avaliação, ainda que somente uma, será processada a exoneração de Anderson.
Quais estão INCORRETAS?