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Conforme a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos _________ aos __________ anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.