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O Art. 4 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé estabelece como princípios básicos da carreira do magistério:I. Dedicação ao magistér...

Determinado servidor público da Câmara Municipal de Candelária pediu ao seu superior hierárquico a compensação de horário para que pudesse acompanhar ...

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O Art. 11 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o prazo de validade do concurso será de até ___________, p...

De acordo com o Capítulo II – Dos Beneficiários, o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, ...

Pode-se afirmar que Pedro é servidor público do Município, para efeito da Lei referida acima, se ele:

Relativamente à readaptação de servidor, de que trata o Capítulo I – Do Provimento, do referido Regime, analise as seguintes assertivas:I. Readaptação...

O prefeito poderá solicitar tramitação para apreciação de projetos de sua iniciativa, que serão debatidos e votados nos prazos máximos de: extrema urg...