A Câmara Municipal, independentemente de convocação, reunir-se-á anualmente na sede do Município, de 11 de fevereiro a 3...

Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

O Estatuto dos Servidores do Município de Campo Bom, dentre outras providências, estabelece os requisitos legais necessários para provimento de cargo ...

Segundo o Decreto Municipal nº 863/2011, que aprova o Estatuto Municipal de Saúde de Canoas, o Quadro de Pessoal da FMSC será regido pela CLT e respec...

No que se refere às vantagens, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos adicionais pagos ao servidor público, conforme estabelecido no Regime Ju...

De acordo com a Lei em questão, qualquer entidade da sociedade ________ poderá solicitar ao Presidente da Câmara que lhe permita emitir ________ ou op...

Como é denominado o conjunto de Instituições Escolares e de órgãos que realizam atividades educacionais sob a ação administrativa do Município e a coo...

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com...

Segundo o Art. 69, dentre as competências privativas da Câmara Municipal, está a de autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de:

Para o efetivo cumprimento da referida Lei, as especificações de cada categoria funcional, dos servidores do Município de Ibirapuitã, deverão conter:I...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Municipal, a avaliação por merecimento pode ser prejudicada, acarretando a interrupção na contagem do ...