Henrique é cidadão contribuinte no Município de Santa Vitória do Palmar e pretende examinar e apreciar as contas do Muni...

Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, entre outras, as seguintes atribuições:I. Organiz...

Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do...

Laudelino é médico geriatra, servidor público efetivo municipal, em exercício no Município de Carlos Barbosa/RS. Por ocasião de sua posse, Laudelino o...

É a pessoa legalmente investida em Cargo Público:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, _____________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades ...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paraí, no capítulo em que trata do Poder Legislativo, na composição da mesa e das comissões será assegura...

Segundo o Plano de Carreira e Pagamento dos Servidores de Imbé, a cada mudança de classe, o servidor efetivo, por motivo de promoção, terá direito a _...

Compete à Câmara do Município de Bom Jesus, com a sanção do Prefeito, votar:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. As aprovações d...

___________________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir e ...

Segundo o Art. 41, da referida Lei Orgânica, no processo legislativo está incluída a elaboração de:I. Leis ordinárias.II. Ordens de serviço.III. Porta...