Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203768043Nos termos do Art. 38, parágrafo único, da Lei de Licitações, os pareceres emitidos por assessoria jurídica da administr...1457941203768043Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Campo Bom - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Nos termos do Art. 38, parágrafo único, da Lei de Licitações, os pareceres emitidos por assessoria jurídica da administração, quando da análise de minutas de editais de licitação, possuem caráter:AFacultativo.BOpinativo.CEsclarecedor.DDiscricionário.EVinculativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202897265Direito AdministrativoConstitui característica da autarquia:I. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.II. Criada para e...Questão 457941203629378Direito AdministrativoEm um IF, um gestor autorizou a contratação direta de uma empresa pertencente a um parente próximo, sem observar os requisitos legais para a dispensa ...Questão 457941203633296Direito AdministrativoAlberto Romero é advogado de entidade da Administração Pública Indireta XYZ, submetida às disposições da Lei nº 9.784/1999 (Lei de Processo Administra...Questão 457941203662452Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado, com base no entendimento dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo:I. O prazo prescricional da...Questão 457941203682492Direito AdministrativoDe acordo com o entendimento de Justen Filho (2021), a Lei nº 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei nº 8.666/1993. A no...Questão 457941203686392Direito AdministrativoA Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) reza que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios d...Questão 457941203701989Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissã...Questão 457941203750160Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/1993, relacione a Coluna 1 a Coluna 2 em relação a modalidades de licitação.Coluna 11. Concorrência.2. Convite.3. Leilão....Questão 457941203751073Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 estabelece que os contratos administrativos quando da realização de obras públicasQuestão 457941203754000Direito AdministrativoA prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do che...