Sobre as parcerias público-privadas, assinale a alternativa INCORRETA.

Carlos é servidor público e, enquanto ocupava seu cargo, começou a prestar consultoria para uma empresa que mantinha contratos com o órgão onde ele tr...

Sobre os poderes e deveres da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:I. O poder discricionário é aquele de que dispõe a administração p...

Conforme a Lei nº 14.133/2021, a fase de apresentação de propostas e lances ocorre após a abertura do edital e envolve a apresentação de ofertas pelos...

Sobre o regime jurídico dos contratos administrativos na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:

Conforme estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa, as sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber in...

Com base nos termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú...

Os atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinad...

Chega à Contabilidade de certa entidade pública um processo de licitação aberto pela sua autoridade superior para a aquisição de bens comuns, cujos pa...

Nos termos do Código de Posturas, são bens de uso especial: