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João tem 14 anos e parou de estudar quando estava na quinta série. Agora decidiu voltar a estudar. De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
III. Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
IV. Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Quais estão corretas?