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A criança e o adolescente, de acordo artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Garantia de inserção no mercado de trabalho.
Quais estão corretas?