Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941203659082Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção residentes no Brasil devem apresentar uma petiç...1457941203659082Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Processo de Habilitação para AdoçãoConforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, os postulantes à adoção residentes no Brasil devem apresentar uma petição inicial que inclua, entre outros elementos:ACertidão de quitação eleitoral.BCertidão negativa de débitos.CDados genéticos familiares.DCópia da carteira de trabalho.EAtestados de sanidade física e mental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639252Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência do STJ.Questão 457941203683848Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida aos...Questão 457941203709333Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A lei de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, garantindo todos os direit...Questão 457941203720656Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do poder público assegurar:Questão 457941203732421Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203738399Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, com apoio dos estados e com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitar...Questão 457941203739564Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, quem estimulará e facilitará a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para ...Questão 457941203763802Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei nº 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, o direito à liberdade compreende os s...Questão 457941203765129Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A adoção atribui a condição de _______ ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive ___________, desligando-o de qualquer vínculo com pais ...Questão 457941203768952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente, de acordo artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de su...