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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do poder público assegurar:
O que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como responsabilidade das instituições educacionais no enfrentamento ao uso ou dependência de droga...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente pode...
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico...
Assinale a alternativa que se refere corretamente a uma das garantias de prioridade estabelecidas pelo Art. 4º da Lei nº 8.069/1990.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos n...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto à garantia de prioridade:( ) Primazia de receber pro...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), políticas sociais básicas, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de g...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado ao adolescente com necessidade especial:I. Trabalho protegido.II. Trabalho noturno, reali...
É correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, que: