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É correto afirmar, de acordo com a Lei nº 8.069/1990, que:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em relação aos Direitos à Vida e à Saúde, analise as seguintes assertivas:I. A gestante e a part...
Sobre as garantias processuais do adolescente, é correto afirmar que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. São...
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação à adoção.(...
Considerando o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar que uma criança está vivenciando uma situação de desiguald...
Sobre as principais ações para a prevenção à ameaça ou à violação dos direitos da criança e do adolescente, segundo o Estatuto da Criança e do Adolesc...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto aos aspectos que compreendem o direito da criança e do ado...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen...
Paulinho tem quatorze anos, cursa o Ensino Fundamental e começou a trabalhar na empresa PR Select como menor aprendiz, tendo uma carga horária de 30 h...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...
A referida Lei estabelece o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescent...