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De acordo com o Art. 31 da Lei nº 9.394/1996, a educação Infantil deverá ser organizada de acordo com as seguintes regra...

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457941203769898
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Imbé - RSDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Educação Pré-Escolar

De acordo com o Art. 31 da Lei nº 9.394/1996, a educação Infantil deverá ser organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas.

II. Mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional por ano.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias no turno parcial.

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