O Município aplicará, no exercício financeiro, no mínimo, __________________ da receita resultante de impostos, compreen...

Conforme o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para trata...

Assinale a alternativa que apresenta uma circunstância agravante segundo a referida Lei.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Santa Rita, são condições de elegibilidade para vereador, EXCETO:

O Município de Porto Alegre tem sua Lei de Processo Administrativo. Trata-se da Lei Complementar nº 790/2016. Objetiva-se, com a mencionada lei, garan...

Para os efeitos da referida Lei, são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor Equivalente:I. Ser brasileiro...

A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não ser...

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios básicos na Carreira do Magistério Público Municipal de Porto Xavier às suas definições.Colun...

Roberta é servidora pública do Município de Viamão e, por esse motivo, a ela será aplicada a pena de demissão por lesão aos cofres públicos e dilapida...

Quando se tratar de nomeação, o Município de Nova Petrópolis fará em:I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser pro...

No que se refere à competência do Município de Nova Petrópolis, compete a ele suplementar a legislação ____________ e a ___________ no que couber e na...