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Para responder às questões 16 a 18, considere o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja e que dá outras providências, atualizado até a Lei complementar nº 079/2014.
De acordo com o Art. 27, ____________________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.