///
A Lei nº 8.666/1993 é conhecida como:
Em relação ao poder discricionário da Administração e a interpretação dos conceitos jurídicos indeterminados, é correto afirmar que:
Os prefeitos municipais de qualquer cidade sabem que devem obedecer aos princípios estabelecidos na Constituição Federal. Nesse sentido, em relação à ...
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores de Estância Velha, o concurso público será válido por até dois anos e poderá ser prorrogado:
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), acerca da Organização do Estado e da Administração Pública, são princípios da Administração Pú...
Constitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:
Em relação ao julgamento dos procedimentos licitatórios, em caso de empate entre duas ou mais propostas, poderão ser utilizados critérios de desempate...
Acerca do estágio probatório do servidor público federal previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fund...
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da ...
Com base no que estabelece a Lei nº 8.987/95, analise as seguintes assertivas:I. As concessões, permissões e autorizações sujeitar-se-ão à fiscalizaçã...
Em relação às competências do Prefeito e Secretários Municipais, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.Coluna 1 1. Prefeito. 2. Secretários Municipais.Colun...