Constitui ato de improbidade administrativa, EXCETO:

A perda da função pública por um agente público que comete um ato de improbidade administrativa é aplicada

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De acordo com a referida Lei, o prazo de validade do concurso será de:

Henrique é funcionário estável no Município de Gravataí e pretende participar da realização de um concurso público que acontecerá no Estado do Rio de ...