Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203771201O ato emanado de autoridade competente que cria para a entidade pública a obrigação de pagamento pendente ou não de impl...1457941203771201Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Camaquã - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa PúblicaO ato emanado de autoridade competente que cria para a entidade pública a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição é chamado de:AFixação da despesa.BLiquidação da despesa.CPrevisão da despesa.DEmpenho da despesa.ESuprimento da despesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628986Direito FinanceiroO Governo do Estado Beta está executando seu orçamento de 2026. A Secretaria de Estado da Educação identificou que a LOA original previa R$ 50 milhões...Questão 457941203638744Direito FinanceiroAnalise as assertivas a seguir quanto à transparência da gestão fiscal:I. A LRF prevê, no art. 48, que a transparência da gestão fiscal será assegurad...Questão 457941203660924Direito FinanceiroConforme a legislação atinente ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública e ao regime de precatórios e obrigações de pequeno valor, assinal...Questão 457941203682499Direito FinanceiroAssinale a alternativa correta baseando-se na Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.Questão 457941203698052Direito FinanceiroSobre os créditos adicionais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Podem existir, durante a execução do orçamento, despesa...Questão 457941203700289Direito FinanceiroCom base nas disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, analise as seguintes assertivas:I. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competent...Questão 457941203714485Direito FinanceiroAs receitas públicas que, segundo as normas de direito financeiro, são objeto de Lançamento são as seguintes:Questão 457941203733724Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, sobre Transparência, Controle e Fiscalização, analise as seguintes assertivas:I. As contas apresentadas ...Questão 457941203770683Direito FinanceiroEstabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Em seu Art. 19, para os fins do ...Questão 457941203771224Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece às administrações públicas de todas as esferas o conceito d...