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Sobre a Lei Ordinária, é correto afirmar que:
O termo Democracia é um conceito bastante amplo que, em tese, significa o governo ou o poder (kratos) do povo para o povo (demos). A combinação dessas...
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do ...
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe: I) a defesa da ordem jurídica.II) a defesa ...
Com base nos conceitos relacionados à segurança pública, relacione as colunas e depois assinale a sequência correta nas alternativas a seguir:1. Políc...
De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal (1988), assinale a alternativa que NÃO configura um direito social:
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais: I) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.II) fundo de garantia do tempo de serviço.III)...
O alistamento eleitoral é um dos requisitos obrigatórios para que o eleitor possa votar para eleger seus representantes e ser votado, caso venha a se ...
A pena é o resultado natural imposto pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. O texto constitucional disciplina que, no Brasil, não haver...
De acordo com a Constituição Federal (1988), são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: I) o registro civil de nascimento.II) a c...