Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203778608Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, cujas cl...1457941203778608Ano: 2025Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Biguaçu - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasParceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa, cujas cláusulas devem prever:AA repartição de riscos entre as partes, salvo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.BA realização de vistoria dos bens reversíveis, sendo vedado ao parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades eventualmente detectadas.COs critérios subjetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.DOs fatos que caracterizem a inadimplência pecuniária do parceiro público, os modos e o prazo de regularização e, quando houver, a forma de acionamento da garantia.EAs penalidades aplicáveis integralmente ao parceiro privado, em qualquer caso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203778847Direito AdministrativoNos termos do Estatuto dos Servidores de Biguaçu, em seu artigo 162, consideram-se de efetivo exercício, para fins de aposentadoria e disponibilidade,...Questão 457941203779116Direito AdministrativoUm Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Serviços foi recentemente formado entre cinco municípios para a gestão compartilhada de serviços de al...Questão 457941203779787Direito AdministrativoOs consórcios públicos têm se consolidado como uma importante ferramenta de gestão compartilhada entre entes federativos, mas enfrentam desafios e apr...Questão 457941203783991Direito Administrativo"Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer ________."A...Questão 457941203796211Direito AdministrativoOs processos administrativos são amparados por diversos princípios, que direcionam o andamento e estabelecimento destes. Assinale a alternativa que co...Questão 457941203796450Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta o princípio do qual decorre, diretamente, o entendimento de que os atos praticados por funcionários públicos não ...Questão 457941203796717Direito AdministrativoVisando averiguar a habilitação econômico-financeira dos licitantes, a Secretaria de Obras previu no edital de licitação de uma obra pública que haver...Questão 457941203798144Direito AdministrativoTratando-se da Administração Pública, é correto afirmar que:Questão 457941203827372Direito AdministrativoAssinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:Questão 457941203829304Direito AdministrativoNo contexto das normas gerais de licitação previstas na Lei Federal n° 8.666/1993, assinale a alternativa correta: