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Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:
De acordo com a Lei n.° 1458/2014, em seu art. 36, sobre os tipos de formação, analise os itens a seguir: I.de integração.II.de capacitação.III.de atu...
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:I. A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...
Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao ...
Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, a criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da:
Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, Lei Complementar Municipal n.º 266/2009, registre V, para verdadeiras, e F, para f...
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, determina que o conjunto de competênc...
De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução das obras poderá ser feita:
À luz do Estatuto do Servidor Público de Blumenau, analise os motivos pelos quais as férias do servidor poderão ser interrompidas e, diante de cada um...
A Lei Complementar 1.030/2015, que instituiu o Código de Edificações de Blumenau, determina que nenhuma obra será licenciada sem que preencha os requi...