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Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:
A lei complementar n.º 1234/2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder executivo do município de Blumenau e dá outras providências, em...
Com base no Art. 9º e 10º do Código de Obras do Município de Guabiruba/SC, qual procedimento está correto em relação ao licenciamento e fiscalização d...
A lei complementar n.º 63/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis, em sua subseção III - Da Indenizaçã...
Ao que compete a Letreiros e Anúncios Publicitários em área Urbana, analise as afirmativas a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Blumenau, __________________ é/são exercido(s) pela Câmara Municipal.Assinale a alternativa que corretame...
De acordo com legislação específica de Timbó/SC, constituem instrumentos preliminares as seguintes autuações especiais. Marque V, para verdadeiro, e F...
A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funç...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 1º, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos direta...
De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), cabe ao Município a aprovação do projeto de arquitetura. O M...
Com base na Lei Orgânica Municipal de Blumenau, analise as competências do Município relacionadas ao esporte e identifique a(s) correta(s): I- É dever...