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Sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, assinale a alternativa correta:
A prestação de serviços públicos incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão, permissão ou autorização. Sobre o ...
Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da ...
Acerca das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, Lei n.º 8.429/1992, com as alterações realizadas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue as asse...
Com relação à estrutura e à organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
De acordo com a lei n.º 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fu...
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios da administração pública à sua definição: Primeira coluna: Princípio1- ...
A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual e com as leis...
Em âmbito nacional, a sanção da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, que, entre outras determinações, tornou obrigatória a divulgação anual, a part...
Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a e...
De acordo com do artigo 28 da nova lei de licitações (Lei n.º 14.133/2021), avalie as afirmações: I-São modalidades de licitação: Pregão, Concorrência...