Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941203786802Determinado município recebeu um recurso, proveniente de uma transferência especial do Governo Federal, sendo que tal re...1457941203786802Ano: 2024Banca: FURBOrganização: CISNORDESTE - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Classificação da Receita OrçamentáriaDeterminado município recebeu um recurso, proveniente de uma transferência especial do Governo Federal, sendo que tal receita não estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esse recurso, é correto afirmar que ele:ATrata-se de uma receita extraorçamentária, pois não integra a LOA.BTrata-se de uma receita extraorçamentária, à semelhança das operações de crédito por antecipação de receita.CNão pertence ao município, pois não foi previsto originalmente na LOA.DTrata-se de uma receita orçamentária, pois, nesse caso, o município é mero agente depositário.ETrata-se de uma receita orçamentária, pois representa um recurso recebido pelo município e que será utilizado para o pagamento de despesas orçamentárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203779791Orçamento e Finanças PúblicasPara Baleeiro (2012, p. 4) "a atividade financeira do Estado consiste em obter, criar, gerir e despender (gastar) o dinheiro indispensável às necessid...Questão 457941203780885Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta:Questão 457941203796966Orçamento e Finanças PúblicasNormalmente, ao final do certame licitatório, a despesa pública começa a percorrer a sua execução orçamentária. É nesse momento que ocorre o estágio d...Questão 457941203798824Orçamento e Finanças PúblicasConforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que compreenderá as me...Questão 457941203798970Orçamento e Finanças PúblicasConforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da desp...Questão 457941203799315Orçamento e Finanças PúblicasA Portaria Interministerial n.° 163, de 04 de maio de 2001, da Secretaria do Tesouro Nacional, estabeleceu, entre outras coisas, a classificação da de...Questão 457941203801255Orçamento e Finanças PúblicasConforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da desp...Questão 457941203816544Orçamento e Finanças PúblicasPara uma melhor organização e transparência do processo orçamentário, as despesas públicas são classificadas sob algumas formas. Uma das classificaçõe...Questão 457941203827378Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar Federal n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a re...Questão 457941203828279Orçamento e Finanças PúblicasAlém da necessidade de obedecer às demais normas de contabilidade pública, segundo o que consta na Lei nº 101/2000 sobre a escrituração das contas púb...