Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941203786804Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente...1457941203786804Ano: 2024Banca: FURBOrganização: CISNORDESTE - SCDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Créditos Orçamentários e AdicionaisSegundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são "as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Assinale a alternativa que apresenta uma sentença correta sobre os créditos adicionais:AA abertura dos créditos suplementares e especiais independe da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedida de exposição da justificativa.BAdmite-se a abertura de créditos suplementares para despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.COs créditos especiais são destinados às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.DO superavit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior é uma das fontes possíveis para a abertura de créditos adicionais.EOs créditos especiais são destinados ao reforço de dotação orçamentária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754821Direito FinanceiroA respeito dos controles e auditoria no setor público, assinale a alternativa correta.Questão 457941203778836Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue as afirmativas a seguir: I.A responsabilidade na gestão fiscal exig...Questão 457941203786457Direito FinanceiroOs créditos adicionais são instrumentos previstos no direito financeiro para dar flexibilidade ao gestor público diante da necessidade de alterações n...Questão 457941203787565Direito FinanceiroEste princípio orçamentário estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa:Questão 457941203794646Direito FinanceiroNo sistema democrático, as leis devem definir onde o dinheiro público vai ser gasto. A legislação impõe vários limites e controles do gasto público. S...Questão 457941203796332Direito FinanceiroNo final do ano de 2022 foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2023 - Lei nº 18.585, de 30/...Questão 457941203796463Direito FinanceiroConsiderando o conteúdo que deve ser abrangido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Inclui os custo...Questão 457941203799043Direito FinanceiroDeterminado prefeito estava há dois anos tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse o aumento do seu período de férias anuais para 60 dias. Para ac...Questão 457941203827756Direito FinanceiroConsiderando a escassez de recursos que por vezes assola os entes menores, no caso, os municípios, é comum que haja colaboração por parte dos entes ma...Questão 457941203831115Direito FinanceiroÉ parte essencial da Lei N° 101/2000: