Na prática urbanística, o processo de dividir uma extensão de terra em parcelas menores, destinadas à edificação, com a ...

O Estatuto das Cidades fornece as diretrizes gerais para os Planos Diretores dos Municípios, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Feder...

Segundo Holston (1993), há quatro tipos de parcelamentos no que diz respeito à sua situação frente à lei: parcelamentos legais (ou regulares), irregul...

O Estatuto da Cidade regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo as diretrizes gerais da política urbana. Analise as informa...

A política de desenvolvimento urbano é de responsabilidade do Poder Público municipal, tendo suas diretrizes fixadas na Lei Federal n.º 10.257/2001. S...

À luz do disposto no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta sobre o que torna obrigatória a elaboração de um Plano Diretor para uma cidade...

Marque a alternativa que corresponde à subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros ...

Conforme a Lei Complementar Municipal n.o 266/2009, analise as assertivas sobre os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo: I-Coeficie...

Conforme a Lei de Parcelamento e Uso do Solo e Nova Trento vigente, analise as assertivas sobre os requisitos que os loteamentos devem atender: I- As ...

O Plano Diretor do Município de Guabiruba regulamenta, na seção III, artigo 11, certas ações para a realização das diretrizes das estratégias de orden...

Analise as possibilidades abaixo e identifique aquela(s) em que poderá ocorrer cancelamento de loteamento: I- Por decisão judicial.II- A requerimento ...