A Lei Municipal n.º 4945/1995, que institui a Fundação Municipal do Meio Ambiente, em seu art. 4º, dispõe que o Conselho...

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir: I.A consulta popular deverá ser ...

A lei complementar n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município, suas autarquias e fundações públicas, e dá o...

Com base no Código de Posturas Municipais, as árvores que, pela sua elevação, peso, cujo mal estado de conservação ofereçam perigo ao trânsito público...

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez) UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa C...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 22, são estáveis após ________________ de efetivo exercício, os servidores nomeados e...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da __________, é uma unidade do território do Est...

Com base na Lei Complementar n.º 504/2018, é correto afirmar que a Taxa Municipal de Prestação de Serviços Ambientais será recolhida até a data do req...

Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Com base na Lei Orgânica Municipal de Blumenau, analise as diretrizes culturais abaixo e identifique a(s) que é(são) competência(s) desse Município: I...

A Lei Complementar 1.030/2015, que instituiu o Código de Edificações de Blumenau, determina que nenhuma obra será licenciada sem que preencha os requi...