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Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo a Lei Municipal n.º 3887/2015, em seu art. 4º, o Plano Municipal de Educação contém a proposta educacional do Município de Brusque, com seus/s...
"Para fins de obtenção da __________, o requerente deverá apresentar, no momento do pedido de Alvará de Construção, requerimento assinado, especifican...
De acordo com a Lei n.º 2578/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação, em seu art. 10.º, afirma que até o______________________, o Poder Executi...
Conforme o Plano Diretor Participativo do Município de Nova Trento, marque a alternativa que corresponde aos locais que permitem os usos e atividades ...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 1º, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos direta...
Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)O serv...
A Lei Complementar Municipal n.º 1319/2020, que dispõe sobre a implantação e organização dos conselhos escolares da rede municipal de ensino e dá outr...
A Lei Complementar nº 1/1993 do Município de Timbó institui o regime jurídico único para os servidores públicos do município, das autarquias e das fun...
O Código de Posturas de Blumenau, Lei 2.047/1974 e suas alterações, determina que a renovação de licença de funcionamento de um estabelecimento comerc...
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise os deveres do servidor público e i...