De acordo com a Constituição Federal, analise os princípios da administração pública direta ou indireta de qualquer dos ...

A Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos, surge para estabelecer normas gerais de licitação e contratação para as Adm...

Os contratos administrativos regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público e a eles são aplicados, supletivamente, os princípio...

Analise as asserções a seguir: I.O uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) tem se consolidado como uma estratégia essencial para o desenvolvimento de...

Você é um gestor público responsável por uma licitação para a construção de uma escola em uma comunidade carente. Durante o processo licitatório, uma ...

Algumas definições básicas são relevantes para a compreensão dos processos e procedimentos licitatórios. A lei n.º 14133/2021, que estabelece normas g...

Analise as alternativas a seguir, a respeito das características da administração indireta, e assinale a opção correta:

Pautados na Lei n.º 8.666/1993, constituem motivo para rescisão do contrato: I.O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou...

Em âmbito nacional, a sanção da Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016, que, entre outras determinações, tornou obrigatória a divulgação anual, a part...

Considere as afirmativas relacionadas à Lei de Improbidade Administrativa - Lei Federal n.º 8.429/1992. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas...

Leia e preencha a lacuna: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de __________...