Leia e preencha a lacuna: Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo efetivo ficará sujeito ao estágio probat...

Considere a correlação entre elementos e atributos de atos administrativos e assinale a alternativa correta:

Carlos, servidor público municipal, foi demitido após processo administrativo disciplinar em 2020. Em 2023, decisão judicial determinou a anulação da ...

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), julgue as seguintes assertivas: I.Dolo, para fins de caracterização dos atos de...

O processo licitatório é um procedimento formal adotado pela Administração Pública para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a contratação de...

A Lei que regulamenta os contratos administrativos concede à Administração Pública uma série de prerrogativas, direitos e responsabilidades especiais ...

Analise as afirmações a seguir e marque V, para verdadeiras, e F, para falsas: São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam:(__) O objet...

Dentre os inúmeros princípios observados na aplicação da Lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administr...

Pautados na Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, serão observados, alguns critérios: I.Atuação conforme somente o direito.II.Atendimento...

Em relação ao edifício sede da Prefeitura Municipal, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é correto afirmar que:

Entre os instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada visando conformar os direitos e interesses dos particulares à satisfação do inte...