Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203797004De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), assinale...1457941203797004Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Schroeder - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano Diretor Municipal de SchroederDe acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), assinale a alternativa correta:AComo instrumento técnico, um Plano Físico Territorial deverá ter amplas funções no sentido de informar, orientar e compatibilizar.BAquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.CÉ função do Plano Físico Territorial do Município de Schroeder estabelecer diretrizes para dispor o sítio urbano de espaços próprios, sem conflitos entre as diversas funções e o uso do solo.DOs núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor não são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente.EÉ vedado o parcelamento do solo de forma simultânea ou consecutiva, no mesmo imóvel ou em parte dele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754706Legislação Municipal (Santa Catarina)O setor de Recursos Humanos de um Município está elaborando manual orientativo sobre as disposições gerais aplicáveis aos servidores públicos. Para ga...Questão 457941203780364Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Complementar n.º 291/2024, que institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Biguaçu, analise as afirmativas a seguir: I.Co...Questão 457941203784541Legislação Municipal (Santa Catarina)O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o a...Questão 457941203785027Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.O servidor que se deslocar e...Questão 457941203787087Legislação Municipal (Santa Catarina)A Fundação do Meio Ambiente, por meio da Lei n.º 4945/1995, em seus artigos 15, 16 e 17, afirma que: I.O Conselho Curador, em exclusividade, é órgão d...Questão 457941203800401Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Nova Trento/SC (Lei Complementar Municipal n.º 266/2009 e alterações), analise as assertivas e identifiq...Questão 457941203805822Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC, o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, ...Questão 457941203814012Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto o bem-e...Questão 457941203828307Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) estabelece infrações e penalidades às obras que o descumpram. Isso posto, a...Questão 457941203834878Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, determina que, se houver uma mudança do construtor, no decorrer de uma obra, o procedimento a ser ...