Conforme estabelecido nas normas gerais sobre contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993), marque a opção que conside...

José ocupa cargo em comissão de coordenador na Secretaria de Obras da Prefeitura de Camboriú. A administração municipal decide nomeá-lo interinamente ...

Sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens públicos, assinale a alternativa correta:

Em relação aos atos administrativos praticados no âmbito do CISNORDESTE/SC, considere as afirmativas apresentadas: I.São dotados de autoexecutoriedade...

Os atos administrativos são fundamentais para a organização e execução das atividades administrativas no âmbito do setor público. Em sua elaboração, a...

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em __________, contados da...

Sobre processos e procedimentos licitatórios, avalie e marque a alternativa correta:

Carlos, Prefeito de um município catarinense, utilizou recursos públicos para custear despesas pessoais, como viagens de lazer e aquisição de bens de ...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e alterações posteriores, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito: ...

É o princípio da administração pública que consagra o dever administrativo de manter a transparência em seus comportamentos.A característica acima se ...

“[...] nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspo...