Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203799306Considerando as disposições constitucionais sobre o Controle Externo, assinale a alternativa que apresenta uma sentença ...1457941203799306Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul/SC - SAMAEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos MunicipaisConsiderando as disposições constitucionais sobre o Controle Externo, assinale a alternativa que apresenta uma sentença verdadeira:AA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle interno, e pelos sistemas de controle externo do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.BEntre as funções do controle externo, constam avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e exercer o controle das operações de crédito.CO controle interno da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.DUma das funções do controle externo é apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.EO parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755472Direito ConstitucionalSegundo Kelsen, a ordem jurídica é uma construção normativa de diferentes camadas. Sobre o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normati...Questão 457941202755476Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 instituiu um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a s...Questão 457941202755636Direito ConstitucionalEm relação aos diferentes princípios e métodos voltados à interpretação da norma constitucional, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, co...Questão 457941203258427Direito ConstitucionalA cidadania é um conceito fundamental em qualquer sociedade democrática. Ela representa a relação entre um indivíduo e o seu Estado, conferindo direit...Questão 457941203780471Direito ConstitucionalA organização político-administrativa brasileira compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, todos autônomos. Acerca da organi...Questão 457941203790511Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade busca preservar a supremacia da Constituição, de modo que o ordenamento jurídico permaneça coerente e harmônico. Na ...Questão 457941203790520Direito ConstitucionalSobre a Administração Pública, assinale a alternativa correta:Questão 457941203790561Direito ConstitucionalSobre as políticas urbana e agrícola estabelecidas na Constituição Federal de 1988, analise as seguintes afirmativas: I.Aquele que possuir como sua ár...Questão 457941203796931Direito ConstitucionalEm relação à garantia dos direitos da Previdência Social, analise o trecho a seguir: Para se aposentarem por tempo de contribuição, os homens precisam...Questão 457941203797315Direito ConstitucionalA Seguridade Social abrange um conjunto de medidas coordenadas tanto pelo governo como pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacion...