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Analise as condutas a seguir e indique qual delas está de acordo com a Lei Maria da Penha:
A empresária Odete foi arrolada como testemunha em processo que dizia respeito ao crime cometido por sua filha Helena que, embriagada, dirigindo seu c...
Considerando o tema da colaboração premiada, assinale a alternativa correta:
De acordo com a jurisprudência recente sobre acordos de colaboração premiada, analise as seguintes assertivas: I.O réu delatado tem legitimidade para ...
Acerca do parágrafo 1, do art. 3º, da Lei n.º 11.340/2006, marque a alternativa CORRETA:
O Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) estabelece regras e princípios que regem a ação penal no sistema jurídico brasileiro. Considera...
De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.Considera-se em flagrante delito quem:I.Não está cometendo a ...
De acordo com o Código Processual Penal, em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Código de Processo Penal, a respeito "Da Prisão: disposições gerais", assinale a alternativa CORRETA.
A Lei Maria da Penha prevê, em seu Art. 35, que sejam criados, pela União, Estados e Municípios, centros e serviços para realizar atividades reflexiva...
A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, cria, entre outras atribuições, mecanismos para coibir a discriminação contra as Mulheres...