Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203802639A obrigação do servidor público de criar e publicar um edital de concurso público que descreva os requisitos da posição,...1457941203802639Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Concursos PúblicosA obrigação do servidor público de criar e publicar um edital de concurso público que descreva os requisitos da posição, as etapas do processo seletivo, os critérios de avaliação e os prazos para inscrição é um desdobramento do princípio:ADa legalidade.BDa concorrência.CDa licitação.DDa competição.EDa integridade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203784025Direito AdministrativoA Lei de Licitações (Lei 8666/93) foi recentemente alterada, passando a vigorar a Lei 14133/21, que passou a ser conhecida como a Nova Lei de Licitaçõ...Questão 457941203789466Direito AdministrativoOs bens públicos são de uso comum e pertencentes ao domínio particular da União, dos Estados federados e dos Municípios. Em sentido lato, dizem-se púb...Questão 457941203794978Direito AdministrativoA administração pública indireta é o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos e estão vinculados a uma entidade da administração direta. São c...Questão 457941203795202Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021), analise as seguintes assertivas e suas lac...Questão 457941203795745Direito AdministrativoOs atos administrativos valem até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele legí...Questão 457941203798183Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988 (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19, de 1998), a Administração Pública direta e in...Questão 457941203808131Direito AdministrativoUm órgão ambiental federal, no exercício de suas atribuições, emitiu uma licença ambiental para a instalação de uma grande usina hidrelétrica. O ato a...Questão 457941203825337Direito AdministrativoSegundo a norma para licitações e contratos da Administração Pública, pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a...Questão 457941203825418Direito AdministrativoEm relação ao edifício sede da Prefeitura Municipal, destinado a serviço e estabelecimento da administração municipal, é correto afirmar que:Questão 457941203827404Direito AdministrativoEntre os atributos do ato administrativo, pode-se citar: