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Segundo a Lei n.º 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais das seguintes atividades: I.Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários; II.Transporte dos esgotos sanitários; III.Tratamento dos esgotos sanitários; IV.Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É correto o que se afirma em: