Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203815967De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cam...1457941203815967Ano: 2022Banca: FURBOrganização: PREF-DE-CAMBORIU-SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Camboriú | Estatuto dos Servidores de CamboriúDe acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, uma das possibilidades para que o servidor público estável perca o cargo é:APor determinação do chefe da Secretaria à qual ele está vinculado.BMediante instauração de Processo Criminal contra ele.CEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.DA pedido do chefe do Poder Executivo.EEm virtude da abertura de processo administrativo contra ele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203783954Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941203784538Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:Questão 457941203787084Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano Diretor de Urbanismo do Município de Florianópolis, que dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação,...Questão 457941203796751Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde à declividade máxima admitida para as ruas e avenidas, prevista na LC n.° 465/2015 - Lei de Parcelamento do Solo:Questão 457941203805858Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, a criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da:Questão 457941203812578Legislação Municipal (Santa Catarina)Dentre as funções a serem exercidas pelo Técnico Ambiental do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) no município de Jaraguá do Sul/SC, e...Questão 457941203826677Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar nº 138/1998 do Município de Timbó dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o magistério público municipal de Timbó. Em v...Questão 457941203831137Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Municípi...Questão 457941203831168Legislação Municipal (Santa Catarina)À luz do Estatuto do Servidor Público de Blumenau, analise os motivos pelos quais as férias do servidor poderão ser interrompidas e, diante de cada um...Questão 457941203831353Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as atividades abaixo e identifique a(s) que deve(m) ser executada(s) pelo Agente de Vigilância: I- Zelar pelo patrimônio público e exercer vig...