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Com base na Lei Orgânica do Município de Biguaçu, analise as afirmativas: I.Constituem patrimônio do município os bens de uso comum do povo, como estr...

Com base na Lei Municipal n.º 818/1993, subseção II - Habitação Urbana e Rural, analise as afirmativas a seguir: I.A pessoa usuária de uma habitação t...

De acordo com a Lei n.° 1458/2014, em seu art.38, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades em consonância com o programa de formaçã...

De acordo com o Código de Obras do Município de Guabiruba - Lei Complementar n.º 1.791, de 20 de junho de 2022, e suas alterações, analise as assertiv...

O Plano Diretor de Urbanismo do município de Florianópolis dispõe sobre a política de desenvolvimento urbano, o plano de uso e ocupação, os instrument...

A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis é a responsável pela gestão de 10 (dez) UCs municipais; o Instituto do Meio Ambiente de Santa C...

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Orgânica Municipal. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)O Poder Legislativo é exercido pela...

Avalie as afirmativas quanto à apresentação, análise e aprovação do projeto de obras previstas no Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Comp...

Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Municípi...

O Código de Posturas de Benedito Novo, Lei 29/1963, determina que, se houver uma mudança do construtor, no decorrer de uma obra, o procedimento a ser ...