De acordo com o Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:

O contribuinte Euclides, preocupado com o meio ambiente, faz uso de um processo caseiro de transformação do lixo orgânico em adubo, bem como separa o ...

Sobre o Imposto de Renda, analise os itens a seguir: I.O fato gerador do Imposto de Renda é a obtenção de renda decorrente de capital, trabalho ou amb...

A empresa XYZ Visual Ltda. ocupa-se da atividade de prestação de serviços de publicidade e sua sede está localizada no município de Blumenau. Para cap...

De acordo com a Lei Complementar n.º 19/2002, analise as assertivas a seguir:I. Considera-se serviço de iluminação pública aquele destinado a iluminar...

Segundo o Código Tributário Nacional, em seu Artigo 3º, "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimi...

É o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determina a matéria tributável, calcula o monta...

Assinale a alternativa que apresenta apenas princípios constitucionais tributários:

Considere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Mu...

De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, após a constituição pelo lançamento, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ...

Em relação à competência e à capacidade tributária ativa, o Código Tributário Nacional leciona que: