Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203829299Assinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de l...1457941203829299Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Porto Belo - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIAssinale a alternativa correta no que se refere às decisões definitivas do STF que declaram a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em ação direta de inconstitucionalidade:ASempre terá efeito vinculante e retroativo (extunc).BSempre terá efeito vinculante e proativo (ex nunc).CTem em regra efeito retroativo, que pode ser modulado (ex nunc) em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.DTem em regra efeito proativo, que pode ser modulado em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.ETerá efeito vinculante e retroativo (ex nunc), que pode ser modulado para outro momento em razão de segurança jurídica e relevante interesse social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202755626Direito ConstitucionalConstituição é um termo polissêmico, com várias raízes localizadas em horizontes temporais diacrônicos e em espaços geográficos e culturais diferencia...Questão 457941202755628Direito ConstitucionalSobre as disposições constitucionais vigentes que tratam da tributação e orçamento, assinale a alternativa correta:Questão 457941203782585Direito ConstitucionalSobre o tema da seguridade social, analise as assertivas a seguir: I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos P...Questão 457941203782716Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, são bens da União:Questão 457941203784036Direito ConstitucionalAs fontes do direito são os meios pelos quais as normas jurídicas são criadas, reconhecidas e aplicadas. Elas fornecem a base para a estruturação do s...Questão 457941203784043Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, as funções essenciais à justiça são desempenhadas por órgãos e entidades que têm a missão de assegurar...Questão 457941203790716Direito ConstitucionalA liberdade para o exercício de qualquer atividade econômica será considerada legítima à medida que estiver voltada ao atendimento da justiça social e...Questão 457941203795196Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos e as espécies de Constituição, bem como o processo legislativo para sua modificação, julgue as seguintes assertivas: I.Em se...Questão 457941203816554Direito ConstitucionalAo final do exercício de 2021, o município verificou que a sua arrecadação com impostos, compreendida a proveniente de transferências, totalizou R$ 20...Questão 457941203828264Direito ConstitucionalConsiderando-se o contexto de um município brasileiro com 285 mil habitantes. Tendo como base à Emenda Constitucional n º 25, de 14 de fevereiro de 20...