Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203829448No que se refere ao cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista nos Arts. 102, inciso I, alínea “a”...1457941203829448Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Guabiruba - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADINo que se refere ao cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) prevista nos Arts. 102, inciso I, alínea “a”, e 125, §2º, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:ATem cabimento ADI nos Tribunais de Justiça de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição Federal.BTem cabimento ADI no STF de lei ou ato normativo estadual em face da Constituição estadual.CTem cabimento ADI no STF de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal.DTem cabimento ADI no STF sobre as normas constitucionais oriundas do exercício do poder constituinte reformador que afrontem a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, o voto direto e os direitos e garantias individuais.ETem cabimento ADI no STF e nos Tribunais de Justiça sobre normas constitucionais originárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203778604Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 trata, nos seus artigos, da organização do Estado federal nacional. Sobre a arquitetura desenhada pela Carta Magna, jul...Questão 457941203785153Direito ConstitucionalSobre o regramento constitucional e infraconstitucional das normas tributárias e dos tributos federais, estaduais e municipais, julgue as seguintes as...Questão 457941203790719Direito ConstitucionalÉ cediço que os princípios fundamentais do Direito Constitucional são a base sobre a qual se estrutura o ordenamento jurídico de um país. No Brasil, a...Questão 457941203791803Direito ConstitucionalDiante das inúmeras alterações ocorridas em nosso planeta, decorrentes da utilização dos recursos naturais de forma não sustentável, são necessárias a...Questão 457941203794812Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas relacionadas aos Poderes da Administração Pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)O...Questão 457941203799078Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição Federal de 1988, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle exter...Questão 457941203815972Direito ConstitucionalFundamental para o bom funcionamento da administração pública, o sistema de controle interno deve ser mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e J...Questão 457941203827824Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, Artigo 208, destaca o dever do Estado com a educação, sendo correto afirmar que tal dever será efetivado mediante a ga...Questão 457941203830894Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 216 da Constituição Brasileira, “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores d...Questão 457941203833970Direito ConstitucionalAnalise a seguinte situação hipotética: Alberto é professor da Universidade regional do município de São Pedro do Oeste. Já efetivado no cargo público...