De acordo com o Código Tributário Nacional, é(são) causa(s) de extinção do crédito tributário:

Hugo de Brito Machado (Curso de Direito Tributário, 29. ed.) define imunidade como sendo "o obstáculo criado por uma norma da Constituição que impede ...

A respeito da incidência de ITBI, julgue as situações a seguir e marque V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:(__) Integralização de um apartame...

Analise as situações fáticas a seguir quanto à possibilidade ser suspensa a exigibilidade do crédito tributário:I. Protocolo tempestivo de impugnação ...

Tomando por base a definição de tributo dada pelo Código Tributário Nacional, julgue as seguintes assertivas e registre V, para verdadeiras, e F, para...

Considerando a disciplina do Código Tributário Nacional em relação ao crédito tributário, julgue as seguintes assertivas: I.São causas de suspensão do...

A atividade financeira do Estado envolve um conjunto de conceitos que permeiam desde o orçamento público até a efetiva realização das receitas e despe...

Segundo o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correspondente às contribuições sociais, de influência no domínio econômico e de favorec...

Sobre a Administração Tributária, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal de 1988 instituiu a imunidade tributária para alguns órgãos e entidades, estando entre os impostos abrangidos o Imposto de Rend...

O Código Tributário Nacional considera regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente: